Termos e Política de Privacidade

1. Titularidade do domínio actioncoach.com.pt e actioncoachportugal.pt

Os presentes sítios de internet (website) ( www.actioncoach.com.pt e www.actioncoachportugal.pt ) é propriedade da ACTIONMEN – Consultoria e Coaching de Negócios, Lda , doravante designada pela forma abreviada "ACTIONMEN", com sede na Rua Quinta de São João da Sobreda, 7, 2815-751 Sobreda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513 133 151, com o capital social de € 1.200,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de Utilização poderá contactar a ACTIONMEN através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: portugal@actioncoach.pt

Carta: Rua Quinta de São João da Sobreda, 7, 2815-751 Sobreda

Telefone: +351 217 217 400

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições de Utilização aplicam-se aos visitantes do Site (“Visitantes”). A navegação no site implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições de Utilização pelos Visitantes.

A ACTIONMEN reserva-se no direito de alterar as presentes Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no site ( www.actioncoachportugal.pt )

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página www.actioncoachportugal.pt sem autorização prévia escrita concedida pela ACTIONMEN é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A ACTIONMEN reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: preços, promoções e condições comerciais.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da ACTIONMEN. A utilização do domínio actioncoach.com.pt e/ou actioncoachportugal.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da ACTIONMEN.

Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.actioncoach.com.pt e/ou www.actioncoachportugal.pt, informamos que a ACTIONMEN não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, não lhe sendo, portanto, possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes sejam identificados, a ACTIONMEN procederá logo que possível à respetiva correção.

4. Política de Atuação

Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da ACTIONMEN – Consultoria e Coaching de Negócios, Lda.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

5. Propriedade inteletual e industrial

Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste site, são da propriedade ou do uso exclusivo da ACTIONMEN – Consultoria e Coaching de Negócios, Lda e estão protegidas nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste site.

Os conteúdos das páginas deste site estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial.

Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pela ACTIONMEN – Consultoria e Coaching de Negócios, Lda são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem ou a utilização de ferramentas existentes no site, de que é um exemplo, a partilha de evento via Facebook.

6. Responsabilidades

A ACTIONMEN nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

7. Obrigações dos Participantes e Utilizadores

O Utilizador compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à ACTIONMEN. O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela ACTIONMEN, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A ACTIONMEN – Consultoria e Coaching de Negócios, Lda está fortemente empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o site funciona e como a sua informação pessoal é tratada.

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os disponibilizou, será do seu conhecimento se para isso nos tiver facultado um meio de contacto.

O titular dos dados deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto (nome, email, contato telefónico, morada, NIF, empresa, cargo), para integração nos ficheiros da ACTIONMEN com a finalidade de relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos como email, SMS ou outros.

O consentimento expresso deverá ser efetuado aquando da subscrição da newsletter, da pré-inscrição nos eventos disponibilizados no site www.actioncoachportugal.pt , na opção ali indicada para o efeito bem como no preenchimento de questionários que visem conhecermos melhor as necessidades da empresa do Utilizador.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, em qualquer altura e sem qualquer encargo, usando para tal o email que usou para disponibilizar os seus dados pessoais.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a ACTIONMEN através dos seguintes meios:

Email: portugal@actioncoach.pt

Carta: Rua Quinta de São João da Sobreda, 7, 2815-751 Sobreda

Telefone: +351 217 217 400

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: www.cnpd.pt.

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13. Lei Aplicável e Tribunal Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do website ACTIONMEN – Consultoria e Coaching de Negócios, Lda.